quarta-feira, 21 de julho de 2010

Devia falar....

... da proposta de revisão constitucional do PSD, mas não me apetece!

Não tenho estado suficientemente atenta para opinar com conhecimento de causa.
Apenas conheço algumas alterações propostas, talvez as mais polémicas:
- alargamento dos poderes do Presidente da República;
- alargamento dos mandatos do Presidente e da Assembleia;
- remoção da Constituição da universalidade do direito ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola Pública;
- liberalização dos despedimentos através da substituição da "justa causa" por "razão atendível".

Assim de repente oferecem-se-me várias questões, sendo a mais simples: "Mas que raio é "razão atendível"?"

Receio tornar-me recorrente com a alegoria do feudo, mas parece-me mais uma tentativa de assegurar por força da Constituição, um alargamento de poderes de determinadas classes, naturalmente recusado pelo eleitorado.

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